Questão 2108222

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 2108222

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Videira

É correto afirmar sobre os fundamentos da
Política Nacional de Recursos Hídricos:

Alternativa A: A água é um recurso natural de domínio público,
bem ilimitado e dotado de valor econômico.
Alternativa B: A gestão dos recursos hídricos deve sempre
coibir e restringir o uso múltiplo das águas.
Alternativa C: Em situações de escassez, a utilização dos recursos
hídricos deverá priorizar e limitar o consumo
sustentável exclusivamente à espécie humana.
Alternativa D: A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada
pelo Poder Público, que poderá autorizar
a participação dos usuários e das comunidades.
Alternativa E: A bacia hidrográfica é a unidade territorial para
implementação da Política Nacional de Recursos
Hídricos e atuação do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos.