Questão 2108204

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2108204

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Recursos Administrativos

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Videira

É correto afirmar sobre os recursos em licitações:

Alternativa A: Na modalidade de carta-convite, é de dois dias
úteis o prazo para os licitantes impugnarem
recurso interposto.
Alternativa B: O prazo de recurso, representação ou pedido
de reconsideração será de cinco dias úteis
e se inicia a partir da vista franqueada ao
interessado.
Alternativa C: Em razão do princípio da razoável duração do
processo administrativo, nenhum recurso contra
atos praticados em licitações é dotado de
efeito suspensivo.
Alternativa D: O ato administrativo que não caiba recurso
próprio poderá ser impugnado por meio de
pedido de reconsideração, no prazo de dez dias
úteis da intimação do ato.
Alternativa E: O recurso será dirigido a quem praticou o
ato recorrido, o qual poderá reconsiderar sua
decisão ou, mantendo-a, remeter à autoridade
superior para deliberação.