Questão 210817

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 210817

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Denúncia e Queixa

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas


A respeito da denúncia, considere:


I. A descrição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, é desnecessária quando a denúncia estiver embasada em inquérito policial.

II. Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão judicial que rejeitar a denúncia.

III. O representante do Ministério Público não poderá dispensar o inquérito policial e oferecer a denúncia com base em peças de informação que tiver recebido.


Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas da questão 210817
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