Questão 2108125

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2108125

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VII - da Prescrição

Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região

Quanto à Lei n.º 8.429/1992, a ação para a aplicação de sanções por atos de improbidade administrativa prescreve em

Alternativa A:
quatro anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.
Alternativa B:
quatro anos, contados a partir da comunicação do fato à autoridade competente para o ajuizamento da ação.
Alternativa C:
cinco anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.
Alternativa D:
oito anos, contados a partir da comunicação do fato à autoridade competente para o ajuizamento da ação.
Alternativa E:
oito anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.