Questão 2107904

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2107904

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2023 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região

Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a finalidade de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de poder. São os remédios constitucionais, exceto:

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