Questão 2107891

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2107891

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - dos Interessados

Ano: 2023 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região

Ainda sobre a Lei que regulamente o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, são legitimados como interessados no processo administrativo:

Alternativa A:
Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.
Alternativa B:
Os menores de 16 anos que, têm direitos e interesses que possam ser afetados ou não pela decisão a ser adotada,
Alternativa C:
As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses individuais.
Alternativa D:
As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses coletivos.
Alternativa E:
Nenhuma das alternativas anteriores.

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