Questão
ID 210770Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Denúncia e Queixa
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Julgue os itens a seguir, que versam sobre ação civil, competência criminal e processos incidentes.
A competência será determinada pela prevenção se houver dois ou mais juízes competentes e um deles tiver antecedido aos outros na prática de alguma medida relativa ao processo, ainda que em fase anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.