Questão
ID 2107555Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo XI - do Dever de Decidir
Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime
jurídico administrativo e ao processo administrativo federal,
julgue os itens de 91 a 110.