Questão 210753

A renúncia ao exercício do direito de queixa a umdos autores do crime não impedirá a propositura daação penal privada contra os demais.

Na ação penal privada, oferecida a queixa, oquerelado pode apresentar reconvenção.

A queixa em ação penal privativa do ofendido nãopoderá ser aditada pelo Ministério Público.

A exposição do fato criminoso com todas as suascircunstâncias é um dos elementos tanto da denúncia,como da queixa.

A queixa é ato personalíssimo do ofendido, não podendoser dada por procurador com poderes gerais,nem especiais.