Questão 210750

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 210750

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Denúncia e Queixa

Ano: 2012 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Dorvalina encontrou-se com seu ex-companheiro Plutarco na via pública de Estância Velha, tendo este dirigido-lhe várias agressões verbais, chamando-a de "preta suja, prostituta, vagabunda, traficante", etc. Imediatamente a vítima dirigiu-se à Polícia Civil e, munida de cópia do Boletim de Ocorrência, procurou seu advogado. Posteriormente, a queixa-crime foi oferecida, amparada no art. 140 do Código Penal, acompanhada do boletim policial e de uma procuração com a cláusula ad judicia. O Magistrado, antes de qualquer decisão, deu vista ao Ministério Público, que deve postular

Alternativa A:
a rejeição da queixa-crime para que possa oferecer denúncia.
Alternativa B:
o prosseguimento da ação, determinando à Polícia que forneça mais elementos do evento a partir da notitiacriminis.
Alternativa C:
a rejeição da queixa-crime por vício de representação.
Alternativa D:
o prosseguimento da ação com a retificação de que se trata de injúria racial, ou qualificada, prevista no § 3°,do art. 140, do Código Penal.
Alternativa E:
o prosseguimento da ação, com a realização da audiência de conciliação.

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