Questão 2107495

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2107495

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Limites aos Direitos Fundamentais

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

A CF assegura a liberdade de exercício profissional, não podendo a lei limitar tal direito.

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