Questão 2107479

Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue os itens a seguir.

A autotutela permite que a Administração Pública controle seus próprios atos quanto à legalidade e ao mérito, devendo anular os atos eivados de vícios de legalidade e revogar os que se tornarem inconvenientes e inoportunos em face do interesse público.