Questão 210740

Se no dia seguinte o Ministério Público oferece denúncia pelo furto, é possível a parte privada propor aqueixa pelo dano posteriormente, desde que dentro do prazo decadencial;

A parte privada pode intentar, de imediato, queixa em juízo em relação aos dois crimes, com açãosubsidiária em relação ao furto, sendo que, no tocante aos dois crimes atribuídos, o Ministério Públicopoderá aditar;

Nada impede que o ofendido proponha, imediatamente, a queixa subsidiária da pública e, posteriormente,intente queixa em relação ao dano, desde que dentro do prazo decadencial;

O ofendido poderá propor queixa em juízo apenas no tocante ao dano, desde que dentro do prazodecadencial, pois pela hipótese fática aventada, não é cabível a queixa subsidiária;

Se no dia seguinte o Ministério Público promove o arquivamento quanto ao furto, ainda assim o ofendidopode ajuizar, posteriormente, queixa em relação ao dano, desde que dentro do prazo decadencial.