Questão 210706

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da aplicação do direito processual penal.

Roger, servidor público estadual, e Rafael, autônomo,praticaram, em concurso de agentes, crime afiançável contra aadministração pública. A apuração dos fatos, feita em processoadministrativo disciplinar, resultou na demissão do servidor,por grave falta administrativa. Encaminhada cópia autêntica doprocesso administrativo disciplinar ao MP, este, de pronto,ofertou denúncia contra os acusados. Nessa situação, tantoRoger quanto Rafael devem ser notificados para a apresentação de resposta à acusação, antes do recebimento da denúncia.