Questão 2107017

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2107017

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Duração dos Contratos

Ano: 2023 Banca: UFV - Universidade Federal de Viçosa Órgão: Universidade Federal de Viçosa

Sobre a duração dos contratos estabelecida na Lei 14.133/2021, NÃO é correto afirmar:

Alternativa A:
O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 15 (quinze) anos.
Alternativa B:
Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos poderão ser de até 10 (dez) anos, nos contratos sem investimento.
Alternativa C:
A Administração não poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, mesmo que comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação.
Alternativa D:
Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.