Questão 210690

o juiz, sem modificar a descrição do fato contido nadenúncia, somente poderá atribuir-lhe definição jurídicadiversa e aplicar pena mais grave se determinaro aditamento da inicial pelo Ministério Público.

em caso de aditamento da inicial, cada parte poderáarrolar até cinco testemunhas.

qualquer das partes poderá, no prazo de cinco dias,pedir ao juiz que declare a sentença, sempre quenela houver obscuridade, ambiguidade, contradiçãoou omissão.

nos casos de ação penal de iniciativa pública, o juiznão poderá proferir sentença condenatória caso oMinistério Público tenha opinado pela absolvição.

o juiz poderá reconhecer agravantes que não tenhamsido alegadas na denúncia.