Questão 2106831

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2106831

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos do Titular - LGPD

Ano: 2022 Banca: UFV - Universidade Federal de Viçosa Órgão: Universidade Federal de Viçosa

De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), NÃO é um direito do titular dos dados pessoais:

Alternativa A:
requerer a revogação do consentimento a qualquer tempo, mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado.
Alternativa B:
exigir o cumprimento de todas as obrigações de tratamento previstas na lei, exceto para os casos de dispensa de exigência de consentimento.
Alternativa C:
ser informado sobre a utilização dos dados pela Administração Pública para os fins autorizados pela lei e para a realização de estudos por órgão de pesquisa.
Alternativa D:
impedir a comunicação ou o uso compartilhado entre controladores de dados pessoais sensíveis referentes à saúde, com o objetivo de obter vantagem econômica (exceto nos casos de portabilidade de dados quando consentido pelo titular).