Questão 210682

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 210682

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Denúncia e Queixa

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Cidadania e Justiça do Tocantins

Em relação ao inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

Alternativa A:
Do despacho que indeferir o requerimento feito por umparticular para a abertura de IP caberá recurso para aautoridade hierarquicamente superior, ou seja, o juizcompetente.
Alternativa B:
Para verificar a possibilidade de a infração ter sido praticadade determinado modo, a autoridade policial poderá procederà reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie amoralidade ou a ordem pública, uma vez que o interesse nasolução do delito sobrepõe-se a valores individuais.
Alternativa C:
O IP acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servirde base a uma ou outra.
Alternativa D:
Em qualquer situação, o MP poderá requerer a devoluçãodos autos do IP à autoridade policial para novas diligências.
Alternativa E:
Convencida da inexistência do crime, a autoridade policialpoderá mandar arquivar os autos de IP.