Questão 210672

A denúncia deve conter a identificação e qualificação dodenunciado, de maneira que não haja dúvida sobre a autoria,e a descrição pericial do fato criminoso em todas ascircunstâncias agravantes e atenuantes contidas no tipo.

A denúncia deve conter o histórico da vida pregressa dodenunciado, descrevendo todos os dados fáticos necessáriosà determinação da infração penal, a opinio doctorum sobreo delito, tipificando o delinquente e a vítima e estabelecendoas medidas de controle social cabíveis.

Na denúncia, os dados fáticos que correspondem aoselementos do tipo penal são considerados circunstânciasidentificadoras de tipo, enquanto os elementos quecorrespondem à identificação do denunciado são chamadosde circunstâncias identificadoras do agente.

A falta de descrição de uma elementar na denúncia provocasua inépcia.

Quando inepta, a denúncia não pode ser rejeitada, mas épossível trancar a ação penal por meio de habeas corpus.