Questão 210651

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 210651

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Denúncia e Queixa

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Administração da Paraíba

Um promotor de justiça recebeu em seu gabinete documentação demonstrativa de que um servidor público exigiu dinheiro para a realização de ato de ofício e, por essa razão, ofereceu denúncia, instruída com a documentação obtida, imputando ao servidor crime contra a administração pública.

Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta

Alternativa A:
O promotor de justiça agiu incorretamente, uma vez quepreviamente deveria determinar a instauração de inquéritopolicial.
Alternativa B:
O promotor de justiça não poderia apresentar a denúncia,uma vez que deveria previamente instaurar procedimento deinvestigação preliminar.
Alternativa C:
A denúncia foi corretamente oferecida, uma vez que a açãopenal pode ser proposta apenas com peças de informação
Alternativa D:
A conduta do promotor de justiça foi incorreta, pois, aoreceber a documentação em seu gabinete, invadiu asatribuições do delegado de polícia
Alternativa E:
Foi violado o princípio da ampla defesa, por não ter havidoa prévia instauração do inquérito policial.

Estatísticas Cadernos

Questão 210651

Continue estudando na plataforma