Questão
ID 210640Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Denúncia e Queixa, Procedimento Comum
Ano: 2008 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina
O réu foi denunciado por ter subtraído um aparelho de TV de uma residência, depois de ter rompido obstáculo à subtração da coisa, consistente no arrombamento de uma janela.O Promotor de Justiça capitulou o fato como furto simples, embora tenha descrito na denúncia todas as circunstâncias já mencionadas.Após a instrução criminal e alegações escritas das partes o juiz recebeu os autos conclusos para sentença.Estando inteiramente provados os fatos narrados, o juiz deve: