Questão 210638

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética relativa a provas e nulidades em processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ana, servidora pública, foi indiciada pelocometimento do crime de prevaricação, crime afiançável, praticado contra a administração pública.Não sendo cabíveis os benefícios previstos naLei n.º 9.099/1995, foi oferecida a denúncia. O juizdeterminou a citação da ré para o interrogatório e nãoconcedeu prazo para a apresentação da respostaprévia, prevista no art. 514 do Código de Processo Penal.Nessa situação, operou-se nulidade absoluta, devendoser declarada a nulidade de todos os atos decisóriosproferidos no processo.