Questão
ID 2106351Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.091/2005 - Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, no Âmbito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas ao Ministério da Educação, e Dá Outras Providências
Ano: 2016 Banca: UFV - Universidade Federal de Viçosa Órgão: Universidade Federal de Viçosa
Em relação ao Incentivo à Qualificação, de acordo com a Lei n°. 11.091/2005, analise as seguintes afirmativas:
I. Os percentuais de Incentivo à Qualificação serão cumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
II. Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo ocupado.
III. O Incentivo à Qualificação terá por base um percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor.
Está CORRETO o que se afirma apenas em: