Questão 2106332

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2106332

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2016 Banca: UFV - Universidade Federal de Viçosa Órgão: Universidade Federal de Viçosa

Conforme se depreende do inciso LXIX do art. 5° da Constituição Federal de 1988, será concedido mandado de segurança para:

Alternativa A:
proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou mandado de segurança coletivo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.
Alternativa B:
proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica de direito privado no exercício de suas atribuições.
Alternativa C:
proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.
Alternativa D:
proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou mandado de injunção, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.