Questão 210628

Sendo hipótese de conexão intersubjetiva por concurso (art. 76, inciso I, do CPP),sendo os crimes praticados em comarcas diversas, a competência para o julgamentodo processo será fixada na comarca onde a pena cominada aos respectivos delitosfor de maior gravidade.

Na hipótese de crime de estupro que se proceda mediante ação pública, o MinistérioPúblico, mesmo sendo conhecido o lugar da consumação do delito, poderá preferir odomicílio ou residência do acusado no oferecimento da ação penal.

Quando incerto o local da consumação do crime, a competência será definida pelodomicílio ou residência do acusado.

Mesmo sendo hipótese de conexão ou continência, poderá o juiz determinar odesmembramento do processo para não prolongar o tempo da prisão cautelar,especialmente quando excessivo o número de acusados.