Questão 210617

Direito Processual Penal · 2007

Questão

ID 210617

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Denúncia e Queixa

Ano: 2007 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

No tocante à atuação do Ministério Público nas questões relativas às ações penais, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Ao Ministério Público é facultado, após análise do inquérito, promover a ação penal de sua competência, ou,ainda, requerer o arquivamento do inquérito policial.
Alternativa B:
O prazo que tem o Ministério Público para oferecer a denúncia é de 10 dias, se o réu estiver preso, e de 15 dias,se o réu estiver solto ou afiançável.
Alternativa C:
O inquérito policial não é imprescindível para oferecimento da denúncia, podendo o Ministério Público sebasear em outros elementos.
Alternativa D:
O prazo para o oferecimento da denúncia, quando o Ministério Público dispensar o inquérito policial, contarse-á da data em que tiver recebido as peças de informação ou a representação.
Alternativa E:
O juiz, no caso de morte do acusado, só poderá declarar extinta a punibilidade após a oitiva do MinistérioPúblico.

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