Questão 210615

poderá ser oferecida a qualquer momento se o réuestiver solto ou afiançado, não havendo, neste caso,prazo pré-fixado na legislação brasileira.

deverá conter a exposição do fato criminoso, comtodas as suas circunstâncias, e a qualificação doacusado, sendo desnecessária a classificação docrime.

deverá ser recebida pelo juiz na hipótese de estarextinta a punibilidade pela prescrição, uma vez que aprescrição deverá ser declarada por sentença.

deverá ser oferecida no prazo de cinco dias se o réuestiver preso, contados da data em que o órgão doMinistério Público receber os autos do inquérito policial.

deverá ser oferecida no prazo de trinta dias se, oórgão do Ministério Público dispensar o inquéritopolicial, por já terem sido oferecidos elementos queo habilitem a promover a ação penal.