Questão 210613 de Direito Processual Penal - FCC 2007

Questão

ID 210613

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Denúncia e Queixa

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

O Promotor de Justiça denunciou Pedro pela prática de um crime de homicídio culposo de trânsito, afirmando que ele dirigia de maneira imprudente, em excesso de velocidade, e, ainda, que ultrapassou o sinal vermelho do semáforo. A vítima foi atingida quando atravessava a rua na faixa de pedestres. Durante a instrução, apurou-se que, na realidade, o evento decorreu de negligência de Pedro na manutenção do veículo, pois, ao tentar acionar o freio, em virtude da mudança do sinal luminoso, este não funcionou, vindo a vítima a ser atingida. O juiz, na sentença, com base nas disposições do Código de Processo Penal,

Alternativa A:
pode condenar pelo homicídio culposo em virtude danegligência, porque não há alteração na capitulaçãolegal do fato.
Alternativa B:
pode condenar pelo homicídio culposo em virtude danegligência, porque o acusado se defende do fatoimputado e não de sua qualificação.
Alternativa C:
não pode condenar pelo homicídio culposo em virtudeda negligência, porque há alteração no fato, devendoa denúncia ser aditada, renovando-se a prova.
Alternativa D:
não pode condenar pelo homicídio culposo em virtudeda negligência, porque há alteração no fato,devendo baixar o processo para que a defesa fale e,se quiser, produza prova.
Alternativa E:
como não pode condenar pelo homicídio culposo emvirtude da negligência, deve absolver o acusado porquenão demonstrada a imprudência, sem permitiraditamento ou oportunidade para a defesa falar eproduzir prova.

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Questão 210613

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