Questão 210597

Direito Processual Penal · 2003

Questão

ID 210597

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Denúncia e Queixa

Ano: 2003 Banca: FEC - Fundação Euclides da Cunha Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Se o ofendido for maior de 18 anos e menor de 21 anos, o direito de queixa poderá ser exercido por:

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