Questão 2105915

é o alicerce do Estado de direito, vez que a Constituição Federal estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

está relacionada à teoria pela qual ao agente público é imputada a manifestação da vontade do órgão estatal.

é o postulado que alicerça todas as disciplinas do direito público, que partem de uma relação vertical do Estado em relação aos cidadãos.

corresponde àquele tipo de comportamento que os administrados esperam da Administração Pública para a consecução de fins de interesse coletivo.