Questão 2105776

Direito Civil · 2008

Questão

ID 2105776

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Objeto e Prova do Pagamento (Art. 313 ao 326)

Ano: 2008 Banca: MOURA MELO - Consultoria em Recursos Humanos LTDA Órgão: Câmara Municipal de Santo André

De acordo com a Lei Nº 10.406, de 10 de JANEIRO de 2002,
assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A: Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa
da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
Alternativa B: Art. 316. É ilícito convencionar o aumento progressivo de
prestações sucessivas.
Alternativa C: Art. 317. Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier
desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o
do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido
da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real
da prestação.
Alternativa D: Art. 319. O devedor que paga tem direito a quitação regular, e
pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.