Questão
ID 2105775Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.421/2002 - Estende à Mãe Adotiva o Direito à Licença-maternidade e ao Salário-maternidade, Alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei no 5.452, de 1o de Maio de 1943, e a Lei no 8.213, de 24 de Julho de 1991
Ano: 2008 Banca: MOURA MELO - Consultoria em Recursos Humanos LTDA Órgão: Câmara Municipal de Santo André
De acordo com a redação dada pela Lei nº 10.421, 15.4.2002. A
empregada gestante tem direito à licença-maternidade, sem prejuízo
do emprego e do salário de:
empregada gestante tem direito à licença-maternidade, sem prejuízo
do emprego e do salário de: