Questão
ID 2105774Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Capacidade Eleitoral Passiva
Ano: 2008 Banca: MOURA MELO - Consultoria em Recursos Humanos LTDA Órgão: Câmara Municipal de Santo André
O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos
Secretários Municipais e os responsáveis pelos órgãos da
administração direta e indireta. São condições de elegibilidade para
o mandato de Prefeito, na forma da lei federal, exceto:
Secretários Municipais e os responsáveis pelos órgãos da
administração direta e indireta. São condições de elegibilidade para
o mandato de Prefeito, na forma da lei federal, exceto: