Questão
ID 2105629Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.246/2010 - Altera Dispositivos da Lei no 4.886, de 9 de Dezembro de 1965, Que Regula as Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos, para Dispor sobre Fixação do Valor das Anuidades, Taxas e Emolumentos Devidos Pelos Profissionais da
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biomedicina da 6ª Região
Considerando a Resolução n.o 115/2005, julgue os itens 96 e 97.
A isenção da anuidade incidirá sobre o exercício em que for formulado o pedido de cancelamento ou suspensão de inscrição ou de registro.