Questão
ID 2105565Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares - LGPD
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biomedicina da 6ª Região
Segundo a Lei n.o 13.709/2018, julgue os itens 54 e 55.
A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento, além de outros, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.