Questão
ID 2105561Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sujeito Ativo
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biomedicina da 6ª Região
No que concerne à Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens de 46 a 48.
Reputa-se agente público, para efeitos da Lei de Improbidade Administrativa, apenas o detentor de mandato eletivo.