Questão 2105523

Com relação ao controle da Administração Pública e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens de 118 a 120.

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, restando assegurado o direito de regresso contra o responsável apenas quando o dolo da conduta ficar cabalmente demonstrado.