Questão
ID 2105465Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Locomoção
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biomedicina da 6ª Região
No que diz respeito aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, julgue os itens de 61 a 63.
É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, nele permanecer ou dele sair com seus bens.