Questão
ID 2105455Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inviolabilidade do Domicílio
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biomedicina da 6ª Região
No que diz respeito aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, julgue os itens de 61 a 63.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, sem consentimento do morador, ainda que para prestar socorro.