Questão 2105221

A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Cabe mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos, das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.