Questão
ID 2105132Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e do Direito ao Consumidor de Sergipe
Com relação às condições de tratamento do preso, a
Constituição Federal prevê que:
Constituição Federal prevê que: