Questão 2105046

É uma investigação jurisdicional a cargo do Ministério Público, destinada a colher elementos de convicção para eventual decisão judicial.

A compulsoriedade é uma de suas principais características, já que o Ministério Público está jungido a atuar em defesa do interesse público.

Não é pressuposto processual para o ajuizamento das ações a cargo do Parquet, pois é um dos instrumentos de atuação do Ministério Público, e não uma de suas funções institucionais.

As provas colhidas pelo Ministério Público no inquérito civil têm valor probatório absoluto.