Questão 2105043

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2105043

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Execução dos Contratos

Ano: 2022 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Instituto de Previdência de Ribeirão Preto


Com base na Lei 14.133/21, serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que:

I. os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços;

II. o contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos;

III. o contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.

Analise os itens acima e assinale

Alternativas da questão 2105043
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