Questão 2104950

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2104950

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Impenhorabilidade

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto de Previdência de Ribeirão Preto

Referente aos bens públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os bens das empresas públicas prestadoras de serviços públicos se sujeitam à penhora, desde que eles não estejam diretamente ligados à prestação de serviços e desde que a penhora não comprometa a execução dessa atividade.
Alternativa B:
No tocante aos bens das empresas estatais exploradoras de atividades econômicas, seus bens gozam de todas as garantias conferidas aos bens públicos.
Alternativa C:
Os bens públicos estão sujeitos a usucapião, contanto que sejam de uso especial.
Alternativa D:
São bens públicos os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
Alternativa E:
Incluem-se entre os bens dos Estados-membros, dentre outros, os potenciais de energia hidráulica.