Questão 2104928

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2104928

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias

Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Caxias do Sul


Acerca da organização administrativa da Administração Pública, julgue as proposições a seguir em V (Verdadeiras) ou F (Falsas):

( ) Para otimizar o saneamento básico, o Município criou o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), uma autarquia com autonomia própria, transferindo a ela a execução desse serviço. Essa medida é um exemplo de descentralização administrativa.

( ) O Prefeito não pode dar ordens diretas ao presidente do DMAE sobre como gerir o dia a dia da autarquia, mas pode verificar se a entidade está cumprindo as metas de saneamento definidas em sua lei de criação. Essa supervisão é chamada de controle finalístico.

( ) A COHAB-MUNICIPAL, empresa com capital 100% público criada para construir e vender moradias populares, é uma Empresa Pública que, por sua natureza, tem como finalidade principal a prestação de atividades não lucrativas.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Alternativas da questão 2104928
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