Questão 2104806

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2104806

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2018 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Caxias do Sul

Em conformidade com a Lei Complementa
nº 12/1994 - Código Tributário Municipal, sobre o Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinalar a
alternativa CORRETA:

Alternativa A: É Imposto de competência do Município, tem como fato
gerador a prestação de serviços constantes da lista de
serviços, definida privativamente por lei municipal.
Alternativa B: O imposto incide sobre a prestação de serviços em
relação de emprego, dos trabalhadores avulsos e dos
diretores e membros de conselho fiscal de sociedades
e fundações, dentre outros.
Alternativa C: O contribuinte será o tomador ou aquele que tem
interesse no serviço.
Alternativa D: A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
Alternativa E: É Imposto em que o preço do serviço é determinado
pela Pessoa Física ou Jurídica e não tem previsão de
possibilidade de ser fixado por autoridade
administrativa, em regime de estimativa.

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