Questão
ID 2104797Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas de Polícia
Ano: 2018 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Caxias do Sul
Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados
o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir, em
razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização
efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e
divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua
disposição, o tributo intitulado de:
o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir, em
razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização
efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e
divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua
disposição, o tributo intitulado de: