Questão
ID 2104794Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Remissão
Ano: 2018 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Caxias do Sul
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código
Tributário Nacional, a exclusão do crédito tributário não
dispensa o cumprimento das obrigações acessórias
dependentes da obrigação principal cujo crédito seja
excluído, ou dela consequente. Pode-se afirmar que
excluem o crédito tributário a:
Tributário Nacional, a exclusão do crédito tributário não
dispensa o cumprimento das obrigações acessórias
dependentes da obrigação principal cujo crédito seja
excluído, ou dela consequente. Pode-se afirmar que
excluem o crédito tributário a: