Questão 2104789 de Direito Constitucional - Objetiva Concursos 2018

Questão

ID 2104789

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2018 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Caxias do Sul

Com base na Constituição Federal, no que diz
respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, está
CORRETO afirmar que:

Alternativa A: A manifestação de pensamento é livre, assim como é
livre o anonimato.
Alternativa B: A intimidade e a vida privada são invioláveis, sendo,
para aquele que as teve violadas, assegurado o direito
de indenização privativa de dano moral, diferentemente
daqueles que a honra e a imagem foram violadas, uma
vez que a esses a indenização será por danos
materiais.
Alternativa C: Para que todos se reúnam, pacificamente e sem armas,
em local aberto ao público, será indispensável prévia
autorização, sendo indeferida de imediato, caso frustre
outra reunião anteriormente convocada no mesmo
local.
Alternativa D: A representação extrajudicial independe de autorização
expressa dos filiados para que as entidades
associativas tenham legitimidade de representá-los,
diversamente da representação judicial, na qual a
autorização expressa é um pré-requisito à legitimidade
de representação.
Alternativa E: A criação de associações e de cooperativas, essa na
forma da lei, independe de autorização, sendo vedada
a interferência estatal em seu funcionamento.