Questão
ID 2104725Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 5.550/1968 - Dispõe Sôbre o Exercício da Profissão Zootecnista
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão
Considerando as disposições da Lei n.º 5.517/1968 e da Lei n.º 5.550/1968, julgue os itens de 76 a 78.
O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootecnista compete exclusivamente ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) em que estiver inscrito, ao tempo da falta punível.